Medidas foram reforçadas pelo presidente do TCE, no Bom Dia Paraíba
(Pleno Poder, no Jornal da Paraíba, em 20/05/2024)
Prefeituras e Governo do Estado terão 120 dias para informar, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os nomes de todos os servidores contratados por excepcional interesse público e também terceirizados. Mas não apenas isso. Os entes irão precisar reduzir os vínculos até o limite de 30% em comparação com a quantidade de servidores efetivos.
As medidas estão na Resolução aprovada semana passada pelo TCE e foram ratificadas hoje, em entrevista ao Bom Dia Paraíba, pelo presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz.
Ele prometeu rigor na análise dos casos e disse que os gestores que não cumprirem a regra poderão ter problemas na hora do julgamento das contas.
Um levantamento feito pelo Blog, com base nos dados do próprio TCE, mostra que somente 9 cidades possuem atualmente o número de efetivos igual ou superior a 70%.
Os demais 214 municípios estão abaixo desse percentual.
Nos municípios prefeitos já estão fazendo as contas. Às vésperas de um ano eleitoral, os cortes poderão ter efeitos diretos nos projetos sucessórios.
Comentário nosso
“Aí o cancão vai piar”. Principalmente nos municípios. A maioria dessas nomeações foi feita com interesses eleitorais, para acolher cabos eleitorais e eleitores de prefeitos e vereadoes. Os cortes que forem feitos certamente provocarão revolta nas famílias prejudicadas, por mais que o prefeito alegue que está agindo coagido pelo Tribunal de Contas do Estado. Como não estarão sendo atigidos todos os contratados, a revolta será muito maior. “Porque eu fui demitido e não ele?” As nomeações do Estado tiveram as mesmas razões, atender interesses eleitorais, mas aí quem vai pagar o pato é o deputado que fez a indicação, no caso de seus indicados serem demitidos. (LGLM)