Foi constatado, no Processo Administrativo Disciplinar, que o servidor dava baixa de forma manual e individual em vários tributos, sem ter a comprovação de pagamento, emitindo a certidão negativa para os contribuintes.
(Wânia Nóbrega, no Portal Patoense, em 08/05/2024)
O secretário de administração, Francivaldo Dias, foi entrevistado pela equipe do Espinharas Notícias nesta terça-feira, dia 07, onde na oportunidade foi questionado sobre a investigação que envolve a secretaria da receita e o ex-secretário da pasta, Mirélio Almeida, que foi afastado do cargo e depois demitido.
De acordo com o secretário, no Processo Administrativo Disciplinar foi constatado que o servidor dava baixa de forma manual e individual em vários tributos, sem ter a comprovação de pagamento, emitindo a certidão negativa para os contribuintes, o que ocasionou a não entrada de um valor exorbitante aos cofres públicos.
Questionado sobre quem teria dado a ordem para o servidor dar baixa nesses tributos e se ele tinha autonomia para fazer isso, o secretário reiterou que o servidor fez de forma manual e individual.
“Antes da auditoria realizada que descobriu essas falhas no sistema, que tinha possibilitado fazer essa baixa individual, com apenas um clique poderia realizar essa baixa, essa baixa desses tributos e foi o que foi feito pelo então servidor. O que ficou configurado no processo administrativo disciplinar. Já no momento pós auditoria, antes de abrir o processo administrativo disciplinar, quando o prefeito tomou ciência de que poderia acontecer essa movimentação sem nenhum controle mais rígido, determinou que o sistema que opera a tributação aumentasse o rigor para esse tipo de movimentação, de baixa de créditos. Antes um clique apenas como servidor fazia, fazia essa baixa. Hoje não, hoje precisa de pelo menos dois servidores para fazer essa baixa e um dos dois servidores, obrigatoriamente, tem que ser diretor do DAT (Diretoria de Administração Tributária), então o fiscal de tributo faz o comando, informa que houve o pagamento e o diretor do DAT, faz a comprovação e a liquidação daquele pagamento. Como nesse momento, existia essa questão que o servidor poderia ter feito, como ele fez, dar baixa manual e individual, ocorreu isso, mas sabendo disso, o prefeito Nabor Wanderley mandou que fosse criado rigores maiores para não haver mais esse tipo de irregularidades no sistema de tributação”, disse Francivaldo.
Segundo o secretário de administração, já foram recuperados pela auditoria, um valor que gira em torno de R$ 10 milhões (Dez milhões de reais), de contribuintes que estão procurando a Prefeitura de Patos e regularizando sua situação através de acordos e parcelamentos.
Comentário nosso
Há aí uma tentativa do Secretário Francivaldo Dias de “livrar a cara do prefeito”, mas fica visível a falha da administração em não ter tomado conhecimento de uma “maracutaia” que vinha sendo feita a céu aberto e envolvendo dezenas de pessoas. A “cara” da administração só vai ficar bem quando forem apurados e punidos todos os culpados e todos os danos que os cofres municipais sofreram forem sanados. Não adianta querer passar o problema agora para a Justiça. A administração tem condições de fazer apurações profundas, inclusive com a colaboração da Câmara de Vereadores, que poderia instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos, principalmente por que há insinuações de que haveria a participação inclusive de vereadores garantindo o perdão de IPTU e outros impostos com a sua intervenção. Há gente da administração querendo “tirar o corpo fora”, atribuindo ao Ministério Público e à Justiça a apuração dos fatos. A Justiça deve apurar se houve crime, mas os fatos primários devem ser apurados pela administração que repassará o que apurar para o Ministério Público abrir um processo e a Justiça punir os culpados. E a Justiça deve apurar o dolo de que cometeu os crimes e a culpa pelo descuido, pela desídia, de quem permitiu que o crime fosse cometido. Quem só fechou a porta depois que o ladrão se locupletou. Houve um crime continuado, permitido por um descuido continuado. (LGLM)