Apesar de resistência petista, revisão de carreiras dos servidores se impõe
Diante da disposição de lideranças no Congresso em fazer avançar uma reforma administrativa, o governo dá sinais de que poderá deixar a posição avessa a esse debate.
Reagindo ao que parece ser um inevitável avanço da pauta, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, indica que o Executivo apresentará um projeto alternativo à principal iniciativa já em tramitação, a proposta de emenda constitucional 32, de 2020.
Concebida pela equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) e aprovada em comissão especial da Câmara em 2021, a PEC diminui o alcance da estabilidade do funcionalismo, abre mecanismos mais flexíveis de contratação, disciplina a concessão de benefícios e cria algum espaço para redução de salários e ajustes na folha de pagamento.
Medidas como a limitação do alcance da estabilidade funcional e a redução de salários iniciais para melhor alinhamento com o setor privado, necessária ao menos no nível federal, devem continuar a sofrer ferrenha oposição da esquerda e do PT, que mantêm alinhamento a interesses corporativistas dos servidores.
Existe um consenso de que limitar o número de carreiras e ampliar a flexibilidade da gestão de pessoas é essencial. Há falta de quadros em certas áreas e sobras em outros, o que pode ser mitigado sem necessidade de novas contratações.
Da mesma forma, não é mais possível adiar a regulamentação da avaliação por desempenho, que pode e deve servir como ferramenta de remuneração diferenciada no caso do bom servidor e, sendo o caso, de demissão do mau.
Também cumpre limitar os ganhos excessivos do topo do funcionalismo, caso do Judiciário e do Ministério Público, habituados a definir seus próprios privilégios. A equidade é outro componente necessário de uma reforma que não pode mais tardar.
Comentário nosso
É imprescindível que se faça essa reforma. O serviço público é de péssima qualidade. A garantia da estabilidade, junto com a falta de um processo de avaliação criterioso mantém muita gente acomodada no serviço público. Com exceção das funções típicas do Estado como magistratura, auditorias, Ministério Público, polícias e outras funções que precisam ser “blindadas” para se fortalecerem para não serem manejadas pela politicagem, a funções meramente administrativas deveriam regidas pela CLT, com processos de avaliação criteriosos, que permitissem promover os bons funcionários e descartar os maus servidores. Além do mais tem que se acabar com as mordomias de que se locupletam ministros, procuradores e promotores, além de parlamentares de todos os níveis. Salários justos, mas sem mordomias. É um absurdo, por exemplo, um parlamentar custar cento e setenta mil reais por mês aos cofres públicos. (LGLM)