De acordo com o Ministério, esse remanejamento de verbas foi efetuado devido a uma solicitação feita em agosto pela bancada estadual e seguiu todos os procedimentos legais.
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou na noite de segunda-feira, 16 de outubro, que o cancelamento de verbas previamente destinadas à Paraíba em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança Hídrica e Mobilidade Urbana, foi realizado a pedido da bancada paraibana no Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério, esse remanejamento de verbas foi efetuado devido a uma solicitação feita em agosto pela bancada estadual e seguiu todos os procedimentos legais. O processo envolveu a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), os ministérios setoriais que apresentaram suas requisições no Sistema de Orçamento e Planejamento (SIOP), e a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF/MPO), que consolidou as mudanças na Portaria. Conforme previsto em lei, o remanejamento ocorreu mediante solicitação do autor, conforme a alínea “b” do inciso I do § 7º do art. 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
“Esse remanejamento foi feito por solicitação, realizada em agosto, da bancada estadual. Passou pela SRI/PR, os ministérios setoriais fizeram os pedidos no SIOP e enviaram para a SOF/MPO, que agregou nesta Portaria. Assim, o remanejamento tem como requisito legal a solicitação do autor, conforme alínea b do inciso I do § 7º do art. 4º da LOA-2023”, disse a pasta.
Entre os recursos congelados, destacam-se:
- R$ 30,9 milhões destinados ao Canal Vertentes Litorânea;
- R$ 3,5 milhões para o Arco Metropolitano de João Pessoa;
- R$ 4,5 milhões alocados para o Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão;
Além dessas áreas, houve cancelamento de dotação orçamentária para instituições de ensino, como a Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal da Paraíba, bem como para o custeio de serviços hospitalares no Estado e aquisição de máquinas voltadas para o desenvolvimento sustentável, com um total suspenso de R$ 8,3 milhões.
Ao mesmo tempo, a Portaria assinada pela senadora Simone Tebet também liberou recursos para a Paraíba, incluindo:
- R$ 5,2 milhões para hospitais no estado;
- R$ 13 milhões para a Saúde Básica;
- R$ 481 mil para ações pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
A decisão de remanejar esses recursos reflete a dinâmica do orçamento público, onde ajustes são feitos para acomodar as necessidades e prioridades do governo e, nesse caso, seguindo o pedido da bancada paraibana no Congresso Nacional.
Comentário nosso
Está aí. O próprio Governo diz que as verbas que viriam para construir o Hospital de Traumas foram remanejadas para outras destinações. O que dizem os parlamentares votados em Patos e no Sertão? Por que esta prevenção com relação à construção do Hospital de Traumas em Patos? Iria prejudicar hospitais de amigos seus no Sertão? A nova destinação das verbas vão para obras de outros redutos eleitorais seus, em prejuízo do Sertão? Vamos cobrar das autoridades federais que nomeiem quem foram os parlamentares que pediram o remanejamento das verbas, prejudicando Patos e o Sertão, para a gente dar o troco nas próximas eleições. (LGLM)