José Gonçalves chama de “bomba contra os servidores” o projeto enviado à câmara pelo prefeito de Patos
(Jozivan Antero – Polêmica Patos, seguido de comentário nosso)
Vereador sindicalista José GonçalvesO vereador disse que deu seu parecer contrário ao projeto na comissão de finanças da Câmara Municipal de Patos, porém, o prefeito tem maioria e aprova sempre que envia projetos, embora prejudique os servidores que estão há mais de 6 anos sem reajuste.
Em comunicado aos grupos de whatsApp de várias categorias dos servidores públicos do Município de Patos, José Gonçalves alerta: “….O prefeito Nabor Wanderley encaminhou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 para a Câmara Municipal, na verdade uma reforma da previdência Municipal sem necessidade. No seu artigo 8°, diz que poderá ser criada uma contribuição extraordinária, podendo ser exigida do servidor durante 20 anos. Ou seja, já sofremos um golpe em 2020 aumentando a alíquota de contribuição do Patos Prev de 11% para 14% e agora vem mais essa bomba contra os servidores…”.
O vereador sindicalista segue pedindo aos servidores públicos que conversem com os demais vereadores para tentar barrar esse projeto de lei que é mais um duro golpe nos funcionários públicos. José Gonçalves chamou de “bomba contra os servidores” a iniciativa do prefeito Nabor Wanderley. “Estamos há 6 anos com salários e gratificações…vamos nos encontrar na Câmara Municipal às 18 horas”, conclamou o vereador para que os servidores estejam na sessão desta terça-feira, dia 28.
A reportagem fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Patos, mas ainda não obteve resposta diante das informações do vereador sindicalista José Gonçalves.
Nossa opinião
- Sindicatos, sindicalistas e políticos preocupados com os interesses dos trabalhadores estão agora “correndo atrás do prejuízo”. O tempo de se mobilizarem para impedir que determinados dispositivos legais fossem alterados para prejudicar os trabalhadores era a época em que foi votada no Congresso a Emenda Constitucional 103 que realizou a chamada Reforma Previdenciária. Agora os entes Institutos de Previdência Estaduais e Municipais estão sendo obrigados a adaptarem os seus Estatutos ao que determina a Constituição Federal a partir da aprovação da Reforma Previdenciária. Os institutos de Previdência que não se conformarem com o que determina a Constituição podem ser prejudicados por isso. Por outro lado, segundo me informaram, dois projetos estão tramitando na Câmara de Vereadores de Patos Um deles providencia a criação da .Previdência Complementar. Este plano interessa aos servidores que ganham acima do teto da Previdência da União. Como nenhum servidor poderá ganhar aposentadoria superior ao teto do benefício pago pelo INSS (atualmente cerca de seis mil reais), os que ganham mais do que isso poderão se inscrever numa Previdência Complementar, que lhe pagará uma complementação àqueles seis mil reais do teto. Nesta Previdência Complementar será criada uma reserva com os descontos feitos sobre os valores acima do teto e uma valor igual depositado pelo município. Este reserva, de acordo com um plano prévio escolhido por cada servidor, lhe pagará um determinado benefício financiado por aquela reserva acrescida do valor resultante das aplicações financeiras feitas com ela. Cada um, de acordo com o plano escolhido, receberá um benefício baseado nos valores com que contribuiu para a Previdência Complementar.
- O outro projeto em tramitação é o que faz adaptação da Lei Orgânica do Município aos ditames da Reforma da Previdência, introduzindo nela dispositivos hoje determinados pela Constituição Federal.
- Conforme fui informado a Câmara promoveu audiência pública, com a participação de representante do PatosPrev, do SINFEMP, advogados da área de Previdência, vereadores e outras autoridades para discutir as duas matérias. Esperamos que esta discussão tenha dirimido as dúvidas e a votação da matéria seja feita, no plenário, com todos os vereadores cientes da importância do voto que estão dando. Quem não se vote por subserviência, nem por politicagem. Afinal, quem vai “pagar o pato” ou levar vantagem é o servidor.
- A Câmara pode até alterar alguma coisa que não seja tornada obrigatória pela Constituição Federal, mas não pode deixar de aprovar as duas matérias, sob pena de o PatosPrev e o município sofrer sanções por isto. Razão pela qual, não se pode simplesmente deblaterar contra a aprovação dos dois projetos, sem que se esgotem todas as discussões possíveis sobre matéria. Não adianta tentar bagunçar a discussão, tem que aduzir argumentos que tenham lógica e tenham argumentos legais para sustentá-los. É melhor tentar alcançar um consenso do que simplesmente engolir a aprovação do projeto de “goela abaixo”. (LGLM)