Deputados falam em cautela, mas líder do PL questiona se Motta vai ‘defender soberania ou assistir calado’
Líderes de partidos de centro e de esquerda querem evitar uma nova crise com o STF (Supremo Tribunal Federal) por manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (9) que esperava que o STF mantivesse a decisão da Câmara – o que, horas depois, não se confirmou com a maioria formada na corte para derrubá-la.
Apesar disso, lideranças dizem, reservadamente, que não veem espaço para uma resposta sem que pareça como um novo capítulo de crise entre os Poderes. Avaliam ainda que é suficiente trancar parte da ação penal resguardando apenas Ramagem.
O tom ainda é de cautela. Um líder do centrão disse que, se Motta for sensato, vai evitar a escalada da crise. Mas da forma como conduziu até aqui, dá brecha para ser amplamente cobrado pela oposição.
Deputados bolsonaristas, por sua vez, se queixaram do entendimento da corte, ainda que estivesse precificada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi às redes sociais para cobrar uma resposta de Motta.
“Acaba de ser formada a maioria na Primeira Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou no X.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o resultado da corte. “STF forma maioria e derruba ‘trem da anistia’. Bolsonaro e seus generais terão que responder por seus crimes. A Câmara não pode trancar a totalidade da ação penal. É ilegal e inconstitucional”, disse.
Aliados de Motta dizem que é preciso aguardar os desdobramentos políticos do episódio, mas apostam que ele não terá interesse em prolongá-lo, transformando numa nova crise com o Supremo. A Câmara pode ainda recorrer com embargos de declaração, o que ainda não estava decidido.
Quando assumiu o mandato de presidente da Casa, no início do ano, uma de suas prioridades foi o distensionamento entre os Poderes, sobretudo a resolução da crise das emendas parlamentares.
Da forma como foi aprovado na Câmara, o relatório poderia trancar a ação penal beneficiando outros réus, além de Ramagem, como Braga Netto e Bolsonaro. O STF já havia dito à Casa que não havia previsão constitucional para um entendimento tão amplo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a paralisação de toda a ação penal contra o deputado e, no começo da noite, já havia sido acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Falta ainda o voto de Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e tem prazo para terminar até a próxima terça-feira (13).
O ministro afirma que a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Poder Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem é limitada.
“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisa-los arbitrariamente —tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, afirma o magistrado.
Comentário nosso – O STF está se comportando estritamente dentro do que determina a Constituição. Os crimes que estão sob julgamento atentam contra a própria Constituição, razão pela qual não podem ser relevados. Crimes comuns, são crimes comuns, crimes contra a Constituição não podem ser objeto de anistia. O STF é a última barreira contra uma ditadura. Só a um golpe militar pode derrotá-lo. E é a primeira coisa que os ditadores fazem, fechar o Supremo Tribunal Federal. Ou calá-lo. É o que Bolsonaro e seus comparsas queriam fazer. LGLM)