(Misael Nóbrega de Sousa,  jornalista, professor universitário e poeta, em 11/04/2025)

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A denúncia feita pelo sindicato dos agentes de trânsito de Patos acendeu um sinal de alerta sobre a Superintendência de Trânsito da cidade, a STTRANS. O Ministério Público, instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades que vão desde desorganização interna até suspeitas de favorecimento e perseguição a servidores.

As escalas de trabalho, segundo relatos, têm sido manipuladas sem critério, gerando desconforto e desmotivação entre os agentes. Há ainda denúncias graves de má-fé administrativa, com agentes sendo alvos de perseguições e pressão psicológica por parte da gestão. Um ambiente tóxico como esse não apenas compromete o serviço público, mas adoece o servidor e afeta diretamente o cidadão que depende de um trânsito organizado e seguro.

O mais preocupante, no entanto, é a resposta do prefeito Nabor Wanderley à categoria: “Se resolvam, vocês já são de maior.” Um silêncio institucional disfarçado de indiferença. Quando a autoridade máxima do município se isenta de intervir num conflito entre servidores e gestão de uma autarquia, está, na prática, lavando as mãos diante de um problema que tem consequências reais para a cidade.

A fala do prefeito sobre a STTRANS precisar ser “autossustentável” e a recusa em discutir a valorização salarial da categoria reforçam uma lógica perigosa: a de tratar um serviço essencial com critérios puramente econômicos, como se fosse uma empresa privada com meta de lucro, pode descambar para uma indústria de multa.

A gestão da STTRANS, pelo visto, não é uma unanimidade nem entre os próprios servidores. E a insistência em manter um modelo autoritário, que ignora a realidade do trabalho diário dos agentes, só piora o que já está ruim: a precariedade do serviço de remoção de veículos, a desorganização das ruas e a falta de comando efetivo.

O trânsito de uma cidade reflete a forma como ela é administrada. E em Patos, infelizmente, os sinais de advertência estão sendo ignorados há tempo demais. Que o Ministério Público cumpra seu papel e que a população compreenda: o problema não está só no semáforo quebrado, no carro mal estacionado, ou na ausência do serviço de zona azul — começa lá dentro, onde a má gestão virou costume.

*Editorial do jornal Notícias da Manhã da rádio Espinharas FM de Patos 97.9 em 11 de abril de 2025.

Comentário nosso – Concordamos com o colega Misael, em gênero, número e grau. E Nabor dá uma demonstração clara de que está despreparado para a função para a qual o elegeram. Nossos eleitores se iludem com “conversa bonita e uma sandália japonesa”.  Apesar de ser uma autarquia, a STTRANS não é autossustentável, como seria uma empresa de energia elétrica, uma empresa de ônibus ou uma empresa de água e esgotos que teriam renda própria para se manter. A obrigação de cuidar do trânsito da cidade é da administração municipal  e para isso ela deve financiar a STTRANS na medida em que ela for autossustentável.  Já pensaram se os motoristas de automóveis e de motos de Patos fossem perfeitos e não cometessem infrações, quem iria fiscalizar o trânsito para que este paraíso continuasse a existir? Ao criar uma Superintendência de Trânsito a administração municipal não se livrou da responsabilidade pelo trânsito da cidade. O prefeito tem que fiscalizar a STTRANS para ver se ela está funcionando perfeitamente e se não estiver quem é o responsável por isso e porque não está funcionando. Se é por falta de meios o prefeito tem que suprir os meios que faltam, se não tem que mudar o superintendente e colocar alguém capacitado para fazê-la funcionar como devido. O prefeito não pode, como Pilatos, simplesmente “lavar as mãos”, o que só comprovaria a sua total incompetência  o que seria surpresa para os “puxa-sacos” de sempre. (LGLM)

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(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, em 11/04/2025)

Esta frase. dita recentemente pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem dado o que falar. Uns concordam com ela, outros a contestam dizendo que a Polícia faz sua parte e a Justiça é quem solta. Esta semana ouvimos uma crítica por parte de um colega nosso de rádio.

Mas a frase precisa ser dissecada para mostrar que o ministro tem lá as suas razões. Concordamos que a Polícia tem sido até ativa em realizar prisões. Mas o trabalho da Policia não se restringe apenas a prender. Cabe à polícia fazer um processo bem feito, ouvindo testemunhas e reunindo provas, que convençam o Ministério Público a denunciar os criminosos e a Justiça a instaurar um processo penal, ouvir testemunhas e analisar provas, para punir os culpados, depois de enquadrá-los dentro dos ditames da lei penal.

Acontece que no caminho, da prisão até o julgamento, podem acontecer erros de toda categoria, que podem levar à absolvição dos pretensos culpados. Na investigação podem acontecer erros involuntários ou propositais, que podem ser usados depois para os advogados pedirem a absolvição do seu cliente e levar a  justiça a atendê-los.

Quem advoga na área penal sabe bem disso. Em meus cinco anos de exercício profissional, entre 1989 e 1994, eu tive pelo menos uma demonstração disso. Fui chamado a defender o filho de uma prima minha minha, que era acusado de um assassinato. Compareci à apresentação dele à autoridade policial, que por coincidência era um velho amigo meu. Durante a audiência o meu cliente contou como aconteceu o fato. Que ele e a vítima tinham um rixa antiga e quando se encontraram se “travaram na faca”, ambos armados portanto e ele terminou ferindo de morte o rival. Ao ditar o depoimento do acusado para o escrivão, o delegado fez uma pequena mudança no depoimento, dizendo que meu cliente havia tomado a faca da vítima e o atacado em defesa da vida. E que esta faca foi incluída no processo e depois reconhecida por uma irmã da vítima como pertencente à sua casa. Este simples detalhe nos permitiu, a mim e ao parceiro de defesa, o saudoso Dr. Manoel Barros, alegarmos legítima defesa, o que foi aceito pelo corpo de jurados. No final, nosso constituinte foi punido apenas pelo excesso, já que o resultado foi o óbito.

Neste caso não se poderia jamais acusar a Justiça de soltar indevidamente o réu, que foi obrigado apenas a uma prestação de serviços.

Este foi um caso em que evidentemente a policia “prendeu mal”. Mas há casos em que o próprio Ministério Público pode corrigir o erro judicial, antes de denunciar o acusado. Para coibir a ocorrência de erros policiais caberia a uma corregedoria policial auditar os processos.

Outro erro pode ocorrer de parte do Ministério Público se não exigir a correção das falhas do inquérito policial. Formalizado o processo e acatada a denúncia, erros podem ocorrer no julgamento. Uns por conta de falhas na própria lei, outros por falhas na aplicação da lei. Estas falhas na aplicação da lei podem ser involuntárias por pouco cuidado na análise do processo ou proposital, por motivos pessoais do juiz, por interesse financeiro ou até recebimento de propinas ou atendimento de pedidos politiqueiros.

Mas nem sempre se pode atribuir a culpa totalmente ao julgador. Muitas vezes existem brechas na lei que permitem ou até obrigam a absolvição, assim como as falhas podem ter sido  inseridas desde o início da investigação. A policia pode prender mal, mas a Justiça pode julgar mal. Mas muitas injustiças são cometidas por que as leis foram mal elaboradas, por legisladores maldosos ou despreparados.