A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a proibição da queima, da soltura, da comercialização, do armazenamento e do transporte de fogos de artifício de estampido no Estado da Paraíba. O Projeto de Lei 1.350/2023, apresentado pela deputada Dra. Paula e com a coautoria do deputado Professor Francisco, visa proteger a saúde de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais.
Durante apreciação da matéria, o texto recebeu Emenda Substitutiva, de autoria do deputado Sargento Neto, concedendo o prazo de nove meses para que o setor de pirotecnia, produtores e comerciantes de fogos de artifício possam se adequar à nova regra de forma gradativa. O deputado afirma que a medida foi um encaminhamento conquistado através do debate promovido pela ALPB como a sociedade civil organizada.
“Estivemos aqui em uma audiência pública, onde ouvimos todos os segmentos, os fabricantes de fogos de artifício, as pessoas que defendem a causa animal e as pessoas que defendem a causa dos autistas. Foi um amplo debate. Tínhamos uma decisão para que essas pessoas que fabricam fogos de artifício também não fossem prejudicadas de imediato. Nós entramos com uma emenda para dar um prazo, para que eles possam se adequar a essas novas normas da proibição da nova fabricação de fogos sem estampidos,” argumentou deputado Sargento Neto
De acordo com o PL, segue permitida a comercialização dos chamados ‘fogos de vista’, que produzem efeitos visuais sem estampido, e também dos fogos de artifício de estampido que, fabricados no Estado da Paraíba, destinem-se a outros estados ou a outros países.
Comentário nosso
Não vou discuitir aqui se está entre as prerrogativas da Assembléia Legislativa decidir sobre a questão, do ponto de vista constitucional. Mas a nova lei aprovada é das mais oportunas. Eu nunca esqueço o que vivencei uns trinta anos atrás, quando ainda residia em Patos, no final da rua Deodoro da Fonseca. Um terreno destinado a plantios que existia em frente à minha casa era utilizado para o acionamento das girândolas que eram “soltas” durante a Festa de Setembro. Nós criávamos, solto na rua, uma cachorro SRD, o que hoje chamam de “caramelo”, que simplesmente desaparecia durante os dez dias de festa, fugindo ao ruido dos foguetões. Alguns anos depois, comecei a vivenciar o drama dos autistas com os ruídos de modo geral. Luma, minha filha caçula, é autista e adora música, mas ela tem pavor a música alta, assim como tem pavor a qualquer ruído mais estridente. Ele se sente altamente incomodada durante o período junino, quando são soltos as bombas, traques, foguetões e outros fogos de artifício ruidosos. Para ela e o pequeno e querido Lhasa Apso que criamos hoje, a nova lei é benvinda! (LGLM)