Governo Lula publicou decreto que regula abordagens policiais; governadores de oposição criticaram medida
(Eduardo Barretto, no Estadão, em
O presidente da Associação das Guardas Municipais (AGM Brasil), Reinaldo Monteiro, defendeu nesta terça-feira, 31, o decreto do governo Lula que regula o uso da força policial. Monteiro disse que o decreto só atrapalha os “maus policiais”.“Quando alguma lei no Brasil permitiu a um policial atirar sem que fosse o último recurso? Nunca. O decreto vem para reforçar a legislação atual, de acordo com tratados internacionais dos quais o País é signatário. Não tem absolutamente nada que vá prejudicar o policial, só vai atrapalhar a vida dos maus policiais”, disse Monteiro à Coluna do Estadão.
Guarda municipal de Barueri (SP) em atividade nas ruas há duas décadas, Monteiro integrou o grupo de trabalho do governo que ajudou a elaborar o decreto. O guarda ressaltou que diversas instituições de segurança pública participaram das discussões.
A Polícia Militar do RJ em reocupação de posse Foto: Pedro Kirilos
Publicado no último dia 24, o decreto do governo Lula dá poder ao governo federal para fixar regras sobre abordagens policiais em todo o País, além de condicionar o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento dessas regras.
Segundo o decreto, a força letal só deve ser usada em “último recurso”, ou seja, em situações de risco iminente à vida. Essa e outras regras serão detalhadas pelo Ministério da Justiça nos próximos dias, por meio de uma portaria.
Governadores da oposição reagiram à medida, enquanto sete ex-ministros da Justiça saíram em defesa do decreto. “Não podemos mais tolerar a máxima do primeiro atirar para depois perguntar!”, afirmaram os ex-ministros das gestões Lula, Dilma, Fernando Henrique e Temer.